MPMG realiza reunião com moradores do bairro Vitória, entre BH e Sabará, sobre construção de moradias populares

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu, em 28 de agosto, uma reunião aberta com moradores do bairro Vitória, na divisa entre Belo Horizonte e Sabará, para esclarecer informações sobre um terreno destinado à construção de moradias populares. O encontro contou com a participação de cerca de 350 pessoas no Centro Poliesportivo Luiza Antônia Pereira, em Sabará.

OBJETIVOS DA REUNIÃO

O encontro teve como objetivo principal informar a comunidade sobre o projeto habitacional do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e evitar a disseminação de notícias falsas. Foram apresentados dados de segurança e medidas preventivas planejadas pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), além de ouvir as demandas dos moradores.

PARTICIPANTES E ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

Estiveram presentes os promotores de Justiça Nilo Virgílio dos Guimarães Alvim e Cláudia do Amaral Xavier, representantes da Câmara dos Deputados, Câmara Municipal de Sabará, Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Comandos dos 16º e 61º Batalhões da PMMG, MLB, Associação de Moradores do Bairro Vitória (Asscomdevir), Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab) e Caixa Econômica Federal. A reunião teve apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Social (CAO-Cimos).

O PROJETO HABITACIONAL

O terreno do MLB tem cerca de 261 mil m² e será destinado à construção de 250 unidades habitacionais, nos condomínios Residencial Manoel Aleixo e Vicentão, pelo programa federal “Minha Casa, Minha Vida - Entidades”. O investimento previsto é de R$ 59 milhões, com cada unidade, custando aproximadamente R$ 154 mil.

CONFLITOS E PREOCUPAÇÕES DA COMUNIDADE

Parte dos moradores manifestou preocupação com a chegada de novos residentes, citando possíveis impactos em saúde, transporte, segurança e meio ambiente, devido à infraestrutura considerada precária na região. Além disso, há disputa sobre a titularidade de parte do terreno, com análise em andamento dos documentos apresentados pelo MLB e por outra pessoa que reivindica posse. A Cohab garantiu que, caso a posse seja comprovada, a pessoa será indenizada, e que o processo de desapropriação segue normalmente.

POSICIONAMENTO DO MPMG

Segundo o promotor Nilo Virgílio, a reunião teve como objetivo nivelar informações e reduzir a desinformação que causava insegurança e tensão na comunidade. “Esse foi apenas o primeiro momento. Teremos outras audiências públicas para buscar uma solução consensual e pacífica”, afirmou.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

O caso é acompanhado pela 2ª Promotoria de Justiça de Sabará, com apoio da 18ª Promotoria de Belo Horizonte, no Procedimento Administrativo 02.16.0567.0266030.2025-48. O processo trata de possível conflito possessório coletivo envolvendo a empresa VB Lumiere Empreendimentos Imobiliários Limitada e o Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas (MLB).

Em reunião de mediação realizada pela Promotoria de Justiça de Sabará, em 22 de agosto, ficou definido que nenhuma obra ou alteração física seria realizada no terreno até que a titularidade fosse esclarecida. Também foram estabelecidas medidas de segurança, análise técnica registral e diálogo contínuo com a comunidade, etapas que estão sendo aprofundadas nos encontros posteriores.